A apropriação e o uso não autorizado de conteúdo da Internet são temas emergentes que têm atraído a atenção dos autores e produtores de conteúdo para a necessidade da proteção do direito autoral. Esse cenário incentivou a criação das licenças Creative Commons (CC). Qual é o princípio defendido por essas licenças?
a) Autores e criadores de conteúdo permitem compartilhar a sua criação intelectual na Internet sem que o usuário viole as leis de direitos autorais.
b) Em caso de uso não é necessário dar o crédito ao autor original de uma obra, se ela estiver registrada no CC.
c) Em qualquer situação, uma vez licenciada, o autor libera o uso de sua obra sem a necessidade de pagamento de direitos autorais.
d) O autor cede os direitos autorais à CC, que passa a deter o controle e a propriedade da obra.
e) O uso da obra completa, ou de partes da mesma, só será permitido após passar por uma complexa avaliação da organização CC.
Análise:
O Creative Commons é um projeto sem fins lucrativos que disponibiliza licenças flexíveis para obras intelectuais. Oferecer sua obra sob uma licença Creative Commons não significa abrir mão dos seus direitos autorais. Significa oferecer alguns dos seus direitos para qualquer pessoa, mas somente sob determinadas condições. Quais condições? Atribuição, Uso não-comercial, Não às obras derivadas, Compartilhamento pela mesma licença. Todas as licenças requerem que seja dado crédito (atribuição) ao autor ou licenciante, da forma por eles especificada. Portanto, a alternativa correta é a letra "A".
Questão 42
Processo seletivo público Petrobras Distribuidora/PSP-1/2010 – edital. Profissional Júnior Formação: Comunicação / Publicidade
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